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Propriedade Intelectual
A Propriedade Intelectual (PI) refere-se a criações intelectuais, como invenções, obras literárias e artísticas, designs, e símbolos utilizados no comércio. Esta proteção é essencial para garantir que os criadores possam beneficiar financeiramente do seu trabalho, evitando o uso não autorizado. O registo de marcas e patentes é um dos principais instrumentos de proteção da PI, sendo um pilar essencial para a inovação e competitividade empresarial.
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marcas e patentesmarcas e patentes
Registo de Marcas e Patentes
O registo de marcas e patentes é um processo complexo que varia de acordo com as jurisdições, sendo fundamental compreender as especificidades de cada mercado para garantir a proteção adequada dos ativos de PI. O desenvolvimento de uma estratégia robusta de proteção de PI a nível global é indispensável para as empresas que pretendem expandir-se de forma segura e sustentável e, por isso, visamos fornecer uma visão detalhada sobre o sistema de PI e os processos de registo de marcas e patentes em três mercados-chave: Portugal (mercado nacional), União Europeia (mercado europeu) e internacional, com foco nos Estados Unidos e em mercados asiáticos, como China, Japão e Coreia do Sul.
Mercado Nacional
Em Portugal, a gestão da PI é assegurada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O INPI é responsável pelo registo de patentes, marcas, designs, modelos de utilidade e outros direitos relacionados.
Portugal
Marcas
As marcas são sinais que distinguem produtos ou serviços de uma empresa. O registo de uma marca em Portugal concede ao titular o direito exclusivo de a utilizar em todo o território português.
- Duração da Proteção: A marca é protegida por 10 anos, podendo ser renovada indefinidamente.
- Processo de Registo: O registo de uma marca pode ser feito diretamente no INPI através do Portal INPI, onde o requerente submete o pedido, que é sujeito a um exame formal e substantivo.
Patentes
As patentes protegem invenções que apresentam novidade, aplicabilidade industrial e atividade inventiva. A proteção é territorial, válida apenas no país onde a patente foi registada.
- Duração da Proteção: A patente tem uma validade de 20 anos, desde que as taxas anuais sejam pagas.
- Processo de Registo: O processo inicia-se com a submissão do pedido no INPI, seguido por uma pesquisa de anterioridade, exame técnico, publicação e eventual concessão. Mais detalhes sobre o registo de patentes podem ser encontrados no Portal de Patentes do INPI.
Mercado Europeu
A União Europeia oferece um sistema de proteção de PI harmonizado, gerido por várias entidades, como o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para marcas e designs, e o Instituto Europeu de Patentes (EPO) para patentes.
União Europeia
Marcas da União Europeia (EUTM)
A Marca da União Europeia (EUTM) oferece proteção uniforme em todos os Estados-Membros da UE através de um único registo.
- Duração da Proteção: 10 anos, renováveis indefinidamente.
- Processo de Registo: O pedido é submetido online no site do EUIPO, onde é analisado e, se não houver oposições, é concedido e publicado no registo de marcas da UE.
Patentes Europeias
A Patente Europeia, gerida pelo Instituto Europeu de Patentes (EPO), permite obter proteção em todos os países signatários da Convenção de Munique.
- Duração da Proteção: 20 anos, mediante o pagamento das anuidades.
- Processo de Registo: O pedido é submetido ao EPO, onde passa por um exame técnico e, se aprovado, a patente deve ser validada em cada país desejado.
Mercados Internacionais
Estados Unidos da América
Nos EUA, a PI é regulada pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO), onde as marcas e patentes podem ser registadas.
Marcas
Nos EUA, o registo de marcas segue o princípio do “primeiro a usar”, em contraste com o “primeiro a registar” adotado em muitos países.
- Duração da Proteção: 10 anos, com possibilidade de renovação indefinida.
- Processo de Registo: O pedido é submetido ao USPTO, que realiza um exame detalhado, seguido de publicação e concessão caso não haja oposições.
Patentes
As patentes nos EUA cobrem invenções, designs e até plantas. O sistema norte-americano oferece proteção rigorosa a inovações técnicas.
- Duração da Proteção: 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para patentes de design.
- Processo de Registo: As patentes são registadas através do USPTO, onde são examinadas tecnicamente antes da concessão.
China
Na China, o registo de PI é gerido pela China National Intellectual Property Administration (CNIPA). Este país tem vindo a registar um aumento significativo nos pedidos de registo de marcas e patentes, refletindo o crescimento da sua economia.
- Marcas: O sistema chinês segue o princípio do “primeiro a registar”, sendo essencial que as marcas sejam registadas antes de serem comercializadas e a sua proteção é de 10 anos, renováveis. CNIPA – Marcas
- Patentes: As patentes são válidas por 20 anos e cobrem invenções tecnológicas com aplicação industrial. CNIPA – Patentes
Japão
No Japão, o registo de PI é gerido pelo Japan Patent Office (JPO), sendo um dos sistemas mais rápidos e eficientes a nível mundial.
- Marcas: Protegidas por 10 anos, as marcas devem ser usadas no comércio ou podem ser canceladas. JPO – Marcas
- Patentes: O Japão oferece proteção de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para patentes de design. JPO – Patentes
Coreia do Sul
A Korean Intellectual Property Office (KIPO) gere o registo de PI na Coreia do Sul, oferecendo processos rápidos e eficientes.
- Marcas: Protegidas por 10 anos, com possibilidade de renovação. KIPO – Marcas
- Patentes: A proteção de patentes de invenção dura 20 anos, com a exigência de pagamento de taxas anuais. KIPO – Patentes
Plataformas e Websites
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